Com o pretexto de dar cumprimento ao estipulado na nossa Constituição o PS avança em 1998 com um processo de regionalização conhecido por todos. Quer um referendo, esquarteja Portugal em talhões (não se entende internamente sobre o seu número e configuração), define o quadro legal e operacional de atribuição e desenvolvimento de competências com respectivas dotações orçamentais.
É evidente que, à época na oposição, o PSD e o PP se manifestaram e baterem contra, pelos menos contra aquela regionalização e o PCP e o BE relutantemente a favor da regionalização possível.
Ninguém entendeu as pretensões do PS! Instituía regiões que não o eram de facto, não ouviu o poder local e perdeu um referendo sem qualquer adesão significativa dos portugueses em 8 de Novembro de 1998.
Agora, em 2004, o PSD e o CDS, já no governo, instituem outros tantos talhões, com diferentes nomenclaturas, é certo, definem o quadro legal e operacional de atribuição e desenvolvimento de competências com respectivas dotações orçamentais, mas não as submete a referendo, sob pretexto de os portugueses se terem já manifestado contra a regionalização, e por tal será descentralização.
Ora, como é mesmíssima coisa, também ninguém entende.
Todos os partidos sabiam, já desde 1996, que para mais beneficiar do IV Quadro Comunitário, dever-se-ia dividir administrativamente o país. Repito, todos sabiam. Por outras palavras, não se regionalizou para cumprir a Constituição nem se descentraliza por existir em Portugal regiões perfeitamente identificáveis, com identidade e coerência económica, social e cultural próprias. Esquarteja-se Portugal por imperativo do IV Quadro Comunitário.
Entretanto, este Governo, através do seu Ministério da Economia, encomenda, e muito bem, ao Prof. Daniel Bessa um estudo sobre a identificação das carências particulares do país, potenciais e soluções específicas.
Com pompa e circunstância, o Senhor Primeiro-Ministro marca presença na apresentação das conclusões do estudo encomendado e, vai daí, avança para a chamada descentralização com a criação de "regiões" que em muito pouco correspondem aos resultados apresentados pelo Prof. Daniel Bessa. Não percebemos, mas também não temos de perceber tudo.
Em boa verdade, a minha angústia, não se prende com estes folhetins partidários. Prende-se antes com uma simples pergunta: se todos os partidos sabiam que se teria de criar um novo mapa administrativo, no máximo até 2004, o que é que eles fizeram desde o referendo de 1998 até agora?
Aparentemente nada. Rigorosamente nada!
O referendo, como sabemos, não é vinculativo, mas serviu para os partidos continuarem a vociferar merdices sobre a sua irredutível posição de princípio em relação à regionalização sem cumprirem minimamente o seu dever - o de se sentarem à mesma mesa para estudarem aprofundadamente como resolver este problema, nem a nível nacional nem a nível local.
Para quem aponta o dedo aos portugueses por insuficiente produtividade os nossos Partidos foram, mais uma vez, o paradigma de produtividade 0. Esquecerem, como o fazem recorrentemente, que são financiados pelos contribuintes e que apenas um deles tem as suas contas como a lei determina.
Os Partidos Políticos portugueses não têm feito política, eis a verdade, têm tratado de questiúnculas que nada têm de substancial para o país, nem têm acrescentado valor algum.
Andam da Moderna para a Casa Pia, desta para o Aborto, mas tratar de equacionar e resolver os reais problemas do país, isto é, fazer política, não lhes ocorre.
Esta é a minha profunda angústia, a produtividade 0 dos nossos Partidos Políticos.
